Abstiveram-se PSD e CDS, que viram aprovado um voto seu sobre a mesma matéria que obteve ainda os votos favoráveis do PS e do PAN, registando-se os votos contra de PCP, PEV e BE.

A aprovação dos dois textos levou no final o presidente da AR, Ferro Rodrigues, a concluir que no «Parlamento há um consenso bastante verificável contra a aplicação de sanções a Portugal».

Os pressupostos é que têm pouco em comum e isso mesmo ficou patente na acesa troca de argumentos que animou o curto debate, com os quadrantes à esquerda do hemiciclo a acusarem PSD e CDS de tentarem branquear as consequências da sua política e de as transformar em «vitórias» e em algo de bom para o País.

Assim, enquanto as forças que viabilizaram o OE entendem que eventuais sanções ao nosso País pela Comissão Europeia seria um acto «infundado» e «injusto», face à grave crise económica e social em que esteve mergulhado, PSD e o CDS sustentam que tais sanções são infundadas face ao esforço de «consolidação orçamental» nos últimos anos.

Ingerência

Mas o simples facto de se falar na aplicação de sanções é já por si revelador da «natureza e dos objectivos, das políticas e dos mecanismos de imposição da União Europeia e da união económica e monetária», considerou o líder parlamentar do PCP, para quem o «problema não é só saber se Portugal deve ou não deve ser objecto de sanções».

O problema, precisou, é também o de saber se o nosso País «deve ou não estar condicionado e sujeito à chantagem e às imposições de quem lhe quer impor um rumo contrário aos interesses nacionais, contrário aos interesses dos trabalhadores e do povo».

Essa é uma questão absolutamente central que não pode ser «escamoteada», na perspectiva de João Oliveira, que pôs assim dedo na ferida ao recusar que a abordagem ao problema esteja apenas centrada nas sanções e que seja ignorado o «quadro em que essas sanções estão previstas e utilizadas como mecanismo de condicionamento da nossa soberania, do rumo de desenvolvimento do País e de resolução dos problemas nacionais».

Sendo este um ponto nodal – que a bancada comunista não deixou de pôr no centro do debate –, não foi contudo esta a questão a motivar controvérsia na apreciação dos votos. O problema, como observou João Oliveira, foi a referida opção de PSD e CDS de quererem impor nestes votos o «branqueamento do anterior governo», ao enaltecerem a redução do défice ignorando simultaneamente «à custa de quê e de quem é que essa redução foi feita», «ignorando que foi à custa dos salários, das pensões, das condições de vida, do endividamento e do afundamento, do desastre do País».